Empresários de João Pessoa e Campina Grande foram multados em quase R$ 2 milhões por fraudes na utilização dos sistemas POS (máquinas de cartões de crédito e de débito manuais) e pelo uso irregular do equipamento do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas emissões de notas fiscais.
Na Paraíba, até às 17h50 foram fiscalizados 353 estabelecimentos, sendo 297 em João Pessoa e 56 em Campina Grande. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba foram lavrados 300 autos de infração, com a aplicação de multa no montante de 57.100 UFRs, o que equivale a R$ 1.854.608,00.
A operação de combate à Sonegação Fiscal na Paraíba aconteceu na manhã desta quarta-feira (9) e participaram dela o Ministério Público da Paraíba (MPE) e a Secretaria da Receita Estadual. E fez parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal que, em todo o Brasil, descobriu esquema fraudulento de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com assessoria da Receita, foram fiscalizados em João Pessoa 112 estabelecimentos comerciais e lavrados 78 autos de infração, com multas de R$ 578 mil, que corresponde a 18 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir). Cada unidade equivale a R$ 32,31.
Já em Campina Grande, as multas somaram R$ 384,4 mil (11,9 mil Ufir). O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) lavrou 56 autos de infração em 76 estabelecimentos fiscalizados.
Na Paraíba foram fiscalizados shoppings Manaira, Tambiá, Mag, Sul e Kadosh, e as lojas das avenidas Edson Ramalho, Maciel Pinheiro, Barão de Mamanguape, Juarez Távora e Retão de Manaíra. Em Campina Grande, foram visitados os shoppings Boulevard e Luiza Motta, e os centros comerciais Cirne-Center, e Rua Maciel Pinheiro.
Fraude
A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido.
Um exemplo típico de ato deste tipo é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na primeira via (a que se destina à circulação da mercadoria ou comprovação do serviço prestado) diferente nas demais vias (as que serão exibidas ao fisco, numa eventual fiscalização).
GNCOC
O GNCOC é um grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Foi criado em 2002 pelo CNPG em homenagem ao Promotor de Justiça de Minas Gerais José Lins do Rêgo Santos, morto em uma ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.
Participaram da coordenação nacional da operação, os Promotores de Justiça Lidson Fausto da Silva (MP-ES) e Áureo Braga (MP-RS). Na entrevista coletiva estiveram também presentes o Coordenador da COESF do MPRJ, Promotor de Justiça Homero das Neves Freitas Filho e os Promotores de Justiça Mônica Martino Pinheiro Marques, Adriana Santos da Silveira, Eduardo Luiz Rolins de Faria, Fábio Corrêa de Matos Souza e João Luiz Ferreira de Azevedo Filho.
Os 17 estados que participam da operação são Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, além do Distrito Federal.
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