Assinada em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê o reaparelhamento das Forças Armadas do país em busca de desenvolvimento e projeção internacional, mirando a conquista de um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, poucas medidas previstas no decreto tiveram avanços desde então.
O Exército, que possui o maior efetivo entre as três Forças (são 203,4 mil militares), está em situação de sucateamento. Segundo relato de generais, há munição disponível para cerca de uma hora de guerra.
O G1 publica, ao longo da semana, uma série de reportagens sobre a situação do Exército brasileiro quatro anos após o decreto da END, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram ouvidos oficiais e praças das mais diversas patentes - da ativa e da reserva -, além de historiadores, professores e especialistas em segurança e defesa. O balanço mostra o que está previsto e o que já foi feito em relação a fronteiras, defesa cibernética, artilharia antiaérea, proteção da Amazônia, defesa de estruturas estratégicas, ações de segurança pública, desenvolvimento de mísseis, atuação em missões de paz, ações antiterrorismo, entre outros pontos considerados fundamentais pelos militares.
O Exército usa o mesmo fuzil, o FAL, fabricado pela empresa brasileira Imbel, há mais de 45 anos. Por motivos estratégicos, os militares não divulgam o total de fuzis que possuem em seu estoque, mas mais de 120 mil unidades teriam mais de 30 anos de uso.
Carros, barcos e helicópteros são escassos nas bases militares. O índice de obsolescência dos meios de comunicações ultrapassa 92% - sendo que mais de 87% dos equipamentos nem pode mais ser usado, segundo documento do Exército ao qual o G1 teve acesso. Até o início de 2012, as fardas dos soldados recrutas eram importadas da China e desbotavam após poucas lavadas.
A Estratégia Nacional de Defesa elencou entre os pontos-chave a proteção da Amazônia, o controle das fronteiras e o reaparelhamento da tropa, com o objetivo de obter mobilidade e rapidez na resposta a qualquer risco. Defesa cibernética e recuperação da artilharia antiaérea também estão entre os fatores de preocupação.
Um centro de defesa contra ataques virtuais começou a ser instalado pelo Exército em 2010, em Brasília, mas ainda é enxuto e não conseguiu impedir ataques a uma série de páginas do governo durante a Rio+20, em junho deste ano.
O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), iniciativa que busca vigiar mais de 17 mil quilômetros de divisas com 10 países, começará a ser implantado ainda em 2012, com um teste na fronteira do Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia.
Segundo o general Walmir Almada Schneider Filho, do Estado-Maior do Exército, a Força criou 245 projetos para tentar atingir os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa. Ele afirma que os recursos, porém, chegam aos poucos.
Nos últimos 10 anos, a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) investido em defesa gira em torno de 1,5%, segundo números do Ministério da Defesa - em 2011, o valor foi de R$ 61,787 bilhões. Durante a crise econômica, entre 2003 e 2004, o índice chegou a 1,43%. O maior percentual foi registrado em 2009, quando 1,62% do PIB foram destinados para o setor.
Em 2012, o Exército receberá cerca de R$ 28,018 bilhões, mas 90% serão destinados ao pagamento de pessoal. Desde 2004, varia entre 9% e 10% o montante disponível para custos operacionais e investimentos.
A ideia do ministro da Defesa, Celso Amorim, é elevar gradativamente os gastos com defesa para a média dos demais países dos Brics (Rússia, Índia e China), que é de 2,4%. Segundo afirmou em audiência no Senado, o objetivo é fazer o Brasil ter maior peso no cenário internacional.
“Nós perdemos nossa capacidade operacional, sabemos dessa defasagem. A obsolescência é grande. Por isso, um dos nossos projetos busca a recuperação da capacidade operacional. Até 2015, devemos receber R$ 10 bilhões só para isso”, afirma o general Schneider Filho, responsável pelos estudos da END no Estado-Maior do Exército.
Falta munição - Dois generais da alta cúpula, que passaram para a reserva recentemente, afirmaram ao G1 que o Brasil não tem condições de reagir a uma guerra. “Posso lhe afirmar que possuímos munição para menos de uma hora de combate”, diz o general Maynard Marques de Santa Rosa, ex-secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.
“A quantidade de munição que temos sempre foi a mínima. Ela quase não existe, principalmente para pistolas e fuzis. Nossa artilharia, carros de combate e grande parte do armamento foram comprados nas décadas de 70, 80. Existe uma ideia errada de que não há ameaça. Mas se ela surgir, não vai dar tempo de atingir a capacidade para reagir”, alerta o general Carlos Alberto Pinto Silva, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), que coordena todas as tropas do país.
“Nos últimos anos, o Exército só tem conseguido adquirir o mínimo de munição para a instrução. Os sistemas de guerra eletrônica (rádio, internet e celular), a artilharia e os blindados são de geração tecnológica superada. Mais de 120 mil fuzis têm mais de 30 anos de uso. Não há recursos de custeio suficientes”, diz Santa Rosa. Ele deixou o Exército em fevereiro de 2010, demitido por Lula após chamar a Comissão da Verdade, que investiga casos de desaparecidos políticos na Ditadura, de “comissão da calúnia”.
Segundo o Livro Branco, documento que reúne dados sobre a defesa nacional, o Exército possui 71.791 veículos blindados, a maioria deles comprados há mais de 30 anos. Apenas um é do modelo novo, o Guarani, entregue em 2012 e que ainda está em avaliação. Um contrato inicial de R$ 41 milhões foi fechado para a aquisição dos primeiros 16 novos carros de combate. No último dia 7, um novo contrato foi assinado para a aquisição de outras 86 viaturas Guarani, ao custo de R$ 240 milhões.
"Nenhuma nação pode abrir mão de ter um Exército forte, que se prepara intensivamente para algo que espera que nunca ocorra. A população tem que entender que é preciso ter essa capacidade ociosa, sempre, para estar pronto para dar uma resposta se um dia for necessário", defende o general Fernando Vasconcellos Pereira, diretor do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Riscos e ameaças - Para saber quais equipamentos, tecnologias e armas precisam ser compradas e que outras mudanças são necessárias, o Exército criou o Grupo Lins, que reúne uma equipe para prever cenários de conflitos ou crises - internos ou externos - em que a sociedade e os políticos possam exigir a atuação dos militares até 2030.
O objetivo é antever problemas, sejam econômicos, sociais, de segurança pública ou de calamidade, e saber quais treinamentos devem ser dados aos soldados até lá.
Nesses cenários, a Amazônia e as fronteiras estão entre as maiores preocupações. O texto revisado da Estratégia Nacional de Defesa, entregue pelo governo ao Congresso Nacional em 17 de julho, destaca "a ameaça de forças militares muito superiores na região amazônica”.
Para impedir qualquer ataque, o Exército prepara o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que, através de um conjunto de sensores, radares e câmeras, permitirá a visualização de tudo o que ocorre nas fronteiras em tempo real. Os equipamentos facilitarão a repressão ao tráfico de drogas e armas, ao contrabando e aos crimes ambientais. A previsão é de que o sistema esteja totalmente operando em 2024.
O alto valor que o governo pretende passar para o Sisfron - R$ 12 bilhões até 2030 – movimentou o mercado nacional e fez com que empresas se unissem buscando soluções para vencer a licitação em andamento. Entre as interessadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Embraer, que fizeram parcerias com grandes indústrias do setor.
Para o historiador e criador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Geraldo Cavanhari, o Exército está em transformação e precisa se adequar para os inimigos do futuro. “O inimigo, seja interno ou externo, agora está extremamente bem armado. Por enquanto, não temos ameaças explícitas, mas temos que cuidar da nossa casa e estar preparados para responder, caso seja necessário”.
O general da reserva Carlos Alberto Pinto Silva diz que o problema continua sendo o orçamento. "Um coronel argentino me disse que eles aprenderam na guerra nas Malvinas que, se não existe a capacidade mínima de responder, não dá tempo para adquirir. Não adianta chorar depois”, afirma.
Mudança de percepção - Estudioso da área, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ronaldo Fiani entende que a abertura democrática e a criação do Mercosul provocaram mudanças na forma da população conceber a proteção do país, Consequentemente, foram feitos cortes nos investimentos militares. “O fim da ditadura e a união dos países latinos fez com que houvesse enfoque em integração, com diminuição do investimento na área militar", explica.
Burocracia, crises financeiras e déficit fiscal também são entraves para maior disponibilidade de recursos. “A única forma dos militares receberem mais investimentos é se integrando à pesquisa acadêmica e às empresas, como ocorre nos países desenvolvidos", diz Fiani.
O general Walmir Almada Schneider Filho concorda com o professor. “No primeiro mundo, o povo tem a mentalidade de que defesa e desenvolvimento caminham juntos e complementam-se. Um impulsiona o outro. Nós não queremos chegar neste patamar [de país voltado para a guerra], mas criar uma mentalidade de defesa, para que o povo discuta o assunto", diz.
“Eu acho que a redução dos investimentos tem relação com o período militar e a própria mentalidade da população, que vê como melhor alternativa aplicar os recursos em outro setor fundamental, como saúde, educação, etc", acrescenta Schneider Filho.
"Não há um palmo sobre o território brasileiro que não esteja sob a responsabilidade de uma tropa do Exército. Somos a organização mais presente em todo o território e que tem meios de chegar o quanto antes em qualquer situação. Por isso, assumimos cada vez mais responsabilidades e temos que ter capacidade para atuar em situações de emergência”, diz o general José Fernando Yasbech, também do Estado-Maior do Exército.
Yasbech se refere aos múltiplos empregos do Exército em ações civis dentro do país, como as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a Constituição determina o emprego militar em casos graves de segurança pública. Além disso, o militares são convocados para o apoio em caso de enchentes, abertura de estradas, construção de pontes, distribuição de ajuda humanitária, apoio em eleições, combate à dengue e à aftosa, entre outros.
Proteger - Em 2012, mais uma linha de atuação está sendo aberta: os militares serão responsáveis pela defesa e proteção de infraestruturas estratégicas do país, como hidrelétricas, usinas nucleares, indústrias essenciais e centros financeiros e de telecomunicações a partir da criação do projeto Proteger. O programa terá recursos na casa dos R$ 9,6 bilhões e reunirá órgãos públicos dos estados e informações necessárias para prevenir, conter ou reprimir ataques ou acidentes nesses locais.
São mais de seis mil infraestruturas estratégicas existentes no país, sendo que 364 estão entre as mais críticas, conforme levantamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
"O trabalho será tanto no sentido de prevenir acidentes nessas estruturas como também de identificar riscos e, eventualmente, contê-los", diz o general José Fernando Yasbech, que responde pelo projeto.
O trabalho começará no Paraná, com a implementação de um centro de ação conjunta com polícia, Bombeiros e Defesa Civil para defender a Usina de Itaipu.
“O reaparelhamento das Forças Armadas vai além de apenas dizer que um país pacifista está tomando uma atitude de se tornar mais bélico. O emprego dos militares tem sido bem diferente nos últimos anos, seja em ações de defesa civil, de segurança pública, de apoio aos órgãos estaduais. E isso demanda alterações estruturais profundas na política, na mentalidade da população e em investimentos”, diz Iberê Pinheiro Filho, mestre em Relações Internacionais e estudioso da Estratégia Nacional de Defesa.
Procurado para comentar a atual situação do Exército, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger, que escreveu o texto da Estratégia Nacional de Defesa, disse que se considerava "moralmente impedido de falar" devido à "relação íntima e especial com as ações e tarefas de que tratará a reportagem".
"Direi apenas o que escrevi na dedicatória de um livro que dei à biblioteca do Exército, por mãos do general que a comanda: o Exército brasileiro é a mais importante instituição do Brasil", afirmou Mangabeira Unger ao G1.
Já o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que também assinou a END em 2008, disse que não iria comentar a situação, pois não ocupa mais o cargo.
G1
