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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Santa Quitéria - CE: Prefeitura dispensa comandante e agentes de trânsito

Prefeitura dispensa comandante e agentes de trânsito em Santa Quitéria



Em uma reunião que aconteceu na Prefeitura Municipal de Santa Quitéria entre os representantes do Pró-Cidadania e todos os agentes do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Transito), incluindo o seu comandante, muitos deles foram dispensados do cargo.

Segundo informações de alguns dos ”Agentes”, eles foram informados nesta reunião pelo Gerente Municipal, que daquele momento em diante o município não mais precisava dos serviços dos 07 Agentes, do Sargento Mattos e do comandante Cel. Elmadan no departamento.

Ainda segundo um que fora retirado do cargo, chegaram a argumentar com o gerente que eles não eram funcionários contratados e sim concursados remanejados e que eram sustentados por uma portaria que precisaria ser revogada.

A portaria de imediato foi revogada e entregues ao agentes.

Os novos Agentes do DEMUTRAN de Santa Quitéria, começarão a trabalhar na próxima segunda-feira com blusas brancas e passaram algum tempo dando orientação(experiência) e os antigos ”Agentes” fundadores do Departamento Municipal de Transito que não são concursado para o cargo de agente de transito, pelos anos de remanejamento e de experiência no transito do município, irão procurar seus direitos na Justiça.

Presidente da Rússia propõe que pedófilos sejam castrados


Porposta de lei apresentada por Medvedev prevê que castração seja voluntária


O presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, enviou à Duma (Câmara dos Deputados do país) um projeto de lei que propõe que pedófilos possam optar pela castração química voluntariamente, informou o Kremlin em um comunicado divulgado nesta terça-feira (12).

A nota aponta que “em 2010 foram cometidos 961 estupros de menores de idade na Rússia, dos quais 384 não chegavam aos 14 anos de idade”.

Segundo Moscou, a emenda presidencial pretende aumentar a eficácia das medidas adotadas pelas autoridades contra abusos sexuais de crianças. Mais de 7.000 pessoas foram condenadas na Rússia por pedofilia no ano passado. Destes, 2.000 eram reincidentes, segundo o jornal russo Gazeta.  

Medvedev propõe que a castração química seja uma opção voluntária do pedófilo, que seria adotada somente após uma decisão judicial e um profundo exame médico e psicológico do indivíduo.

O representante do governo russo para a defesa dos direitos das crianças, Pável Astájov, elogiou a proposta do presidente. Mas até agora todas as propostas similares apresentadas à Duma foram rejeitadas, uma vez que quase todas incluíam a castração obrigatória dos criminosos.

O diretor do Instituto de Pesquisa Científica de Urologia, Oleg Opalijin, considerou que a castração pode reduzir o apetite sexual dos pedófilos, mas isto não significa que eles deixem de ser um perigo para a sociedade.

Por sua parte, o Conselho de Muftís (líderes mulçumanos) da Rússia se pronunciou contra a castração química, ao considerar que esse método não é aceito pela lei islâmica.

Ibaretama - CE: Vereadores presos na 'Operação Inselberg' já estão soltos





Os vereadores José Maria Cunha, mais conhecido por “Bebé” e Francisco Oliveira Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, foram soltos pela Justiça.

Eles estavam presos desde o fim de maio,quando foi realizada a “Operação Inselberg”, desencadeada pelo Ministério Público do Ceará em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Polícia Federal.

Os vereadores estavam recolhidos na 2ª Companhia do 1º Batalhão Policial Militar, em Quixadá. Até a manhã desta sexta-feira, 15, o secretário de obras de Ibaretama, Raimundo Moraes, também preso na operação, continuava recolhido no quartel da PM.

Quem também continua preso é o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antonio Teixeira.  Ele está recolhido no Corpo de Bombeiros, em Fortaleza.

Na última quarta-feira, 13, a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará suspendeu por 60 dias os direitos partidários dele.

  Teixeira é acusado pela Procuradoria Estadual de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) de desvio de recursos públicos.

A Comissão de Ética e Disciplina do PT está avaliando as denúncias. Havendo confirmação será expulso da legenda. Ele alega inocência.

Presidente da Venezuela aceita oferta para se tratar de câncer no Brasil




O presidente Hugo Chávez, da Venezuela, aceitou a oferta da presidente Dilma Rousseff para se tratar do câncer “da região pélvica” no hospital Sírio Libanês,  de São Paulo. O comunicado da aceitação foi feito no final da manhã de quinta-feira (14), em um encontro no Planalto que reuniu a presidente Dilma, o chanceler venezuelano, Nicolas Maduro, o embaixador do país em Brasília, Maximilien Sánchez Arveláiz, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, ministro Marco Aurélio Garcia.

A tendência é que o tratamento seja no hospital Sírio Libanês. Maduro veio ao Brasil em viagem sigilosa, sem agenda oficial e sem anúncio do encontro no Planalto com a presidente Dilma. A presidente havia feito a oferta logo que soube que Hugo Chávez, 56 anos, se submeteu em Havana (Cuba), no mês passado, a uma cirurgia de retirada de um tumor cancerígeno.

O Estado apurou que o convencimento definitivo aconteceu no dia 5 de julho, terça-feira da semana passada, quando, em Caracas, foi comemorado o bicentenário da independência da Venezuela. Na ocasião, estavam presentes os presidentes da Bolívia, Paraguai e Uruguai – respectivamente, Evo Morales, Fernando Lugo e José Mujica – e de, praticamente, todos os chanceleres latino-americanos.

Após o fim do desfile, os três presidentes foram levados ao Palácio de Miraflores para um rápido encontro com Chávez. Ele agradeceu a presença dos três e fez uma saudação especial a Lugo, que se recuperou de câncer linfático após semanas de tratamento no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Lugo, relatou na quarta-feira, 13, ao Estado um diplomata venezuelano, disse a Chávez que ele deveria aceitar a oferta da presidente Dilma porque ele foi salvo pelos médicos do hospital brasileiro

Governo sanciona lei que cria vagas em obras públicas para detentos




O Diário Oficial do Estado traz na edição desta sexta-feira (15) lei que determina a empresas vencedoras de licitação para obras do governo estadual destinarem 5% de vagas de emprego nessas obras para sentenciados. A lei nº 9.430, de 14 de julho de 2011 deverá constar expressamente no edital do processo licitatório, sob pena de invalidação do certame.

A intenção, segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino, é atuar de modo efetivo na tarefa de ressocialização daqueles que passaram pelo sistema prisional.

O secretário explica que a iniciativa demonstra como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Na Paraíba, atualmente, mais de 1,2 mil detentos trabalham. O Governo do Estado, através da Seap, já mantém parcerias que qualificam e capacitam os detentos para o mercado de trabalho.

“Uma parceria firmada com a Fiep irá capacitar 5% dos detentos da Paraíba, qualificando-os com cursos técnicos. O sistema penitenciário não tem apenas como objetivo a contenção dos detentos, a ressocialização e o desenvolvimento humano desses detentos também é obrigação do sistema, e para trazer à sociedade um ser humano melhor buscamos parcerias que capacitam, qualificam e desenvolvem o setenciado”, argumenta Targino.

Harrison Targino informou ainda que o trabalho também contribui para a redução da pena: para cada três dias trabalhados, é reduzido um dia de permanência na prisão.

“Outro ponto a ser destacado é que, na maioria dos casos, o trabalho do detento é a fonte de renda para sua família. Por isso, segundo o secretário, dando está oportunidade o índice de retorno desses trabalhadores ao sistema carcerário diminui”, ressaltou.

Seleção dos apenados – Segundo a publicação, será dada a preferência a sentenciados que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada. Além disso, serão qualificados os sentenciados que apresentem melhores indicadores com relação à aptidão, à habilitação, à experiência, à disciplina, à responsabilidade e ao grau de periculosidade, apuradas pelo poder público e registrados em cadastro próprio.

A empresa vencedora da licitação deverá solicitar à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária sobre a disponibilidade dos sentenciados, obedecendo à ordem estabelecida no banco de dados da Secretaria para o serviço. Caso não seja fornecida pela Secretaria, a lista dos sentenciados em um prazo de 10 dias, a empresa vencedora do certame estará desobrigada do disposto pela lei

CONFIRA MAIS NOTÍCIAS SOBRE O ASSALTO AO CARRO FORTE EM IBARETAMA


BANCO ROUBA R$ 2 MILHÕES EM IBARETAMA

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O blindado foi atingido por tiros de fuzil e teve o cofre explodido com bananas de dinamite. Vigilantes foram dominados e tiveram que fugir em direção ao matagal às margens da estrada
ALEX PIMENTEL
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Para impedir que o carro-forte retornasse em direção ao Município de Quixadá, a quadrilha incendiou um caminhão-baú depois de atravessá-lo na estrada. Outra parte do bando estava em um EcoSport
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com a explosão do cofre do carro-forte, muito dinheiro ficou espalhado em volta do veículo. Para a Polícia, a quadrilha planejou metodicamente como iria agir, usando artefatos e armas pesadas
O dinheiro era levado por um carro-forte que havia feito recolhimento no BB de Quixadá. O roubo ocorreu na CE-359
Uma quadrilha composta por cerca de 15 homens, dividida em dois grupos e armada com fuzis e explosivos, roubou R$ 2 milhões que eram transportados em um carro-forte da empresa Brinks. O assalto aconteceu por volta das 16 horas de ontem na estrada estadual CE-359 (Rodovia Presidente Costa e Silva), no distrito de Triunfo, Município de Ibaretama (a 120Km de Fortaleza). O ataque foi ousado e minuciosamente planejado.

Os assaltantes perseguiram o blindado que procedia do Banco do Brasil de Quixadá em direção a Fortaleza. Uma parte da quadrilha estava em um Uno prata e roubou um caminhão-baú que seguia no mesmo sentido do carro-forte. O bando atravessou o caminhão na estrada e o incendiou.

A segunda equipe da quadrilha prosseguiu atrás do blindado e, cerca de cinco quilômetros depois, começou a disparar tiros de fuzil, obrigando os vigilantes a parar o veículo.

Os três vigilantes que ocupavam o carro-forte foram obrigados a sair do veículo e fugir em direção ao matagal. Os ladrões, então, entraram no blindado, colocaram artefatos, provavelmente bananas de dinamite, e provocaram a explosão da porta do cofre. Depois de roubar todo o dinheiro que havia ali, armazenados em vários malotes, fugiram do local no EcoSport que, quilômetros depois, também foi incendiado pelo bando.

A Polícia foi acionada minutos depois do ataque e um grande cerco foi montado na região entre os Municípios de Ocara, Ibaretama, Quixadá e Chorozinho. De Fortaleza, foram deslocados um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e duas patrulhas do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Policiais do Batalhão Provisório de Quixadá, da Delegacia Regional e de destacamentos da região também saíram na caça aos criminosos, porém, até a noite passada ninguém ainda havia sido preso na operação policial.

Para a Polícia, impressionou a forma como o ataque ao blindado foi planejado.

Para interceptar o carro-forte, os assaltantes utilizaram um carro que foi ´preparado´ para a ação. Na parte traseira do EcoSport, os bandidos colocaram uma chapa de aço, deixando apenas um orifício para a colocação do cano de um fuzil. Foi a partir deste apetrecho que eles dispararam vários tiros contra o blindado, obrigando os vigilantes a parar.

Ousadia
As ações criminosas que vêm sendo registradas no Interior do Estado, tem levado as autoridades da Segurança Pública a dotar medidas emergenciais para tentar conter os bandidos.

Desde o começo desta semana, o secretário da Segurança Pública do Ceará, coronel Francisco José Bezerra, tem mantido encontros com os secretários de Estados vizinhos, como Pernambuco e Paraíba. O objetivo é traçar ações coordenadas para impedir o avanço do crime organizado na região, com várias operações integradas.

FERNANDO RIBEIRO/ALEX PIMENTEL

 EDITOR DE POLÍCIA/COLABORADOR

Ceará: Tribunal de Justiça prepara concurso público para juiz


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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar concurso para o cargo de Juiz Substituto. Serão oferecidas 25 vagas e haverá ainda cadastro de reserva. O edital, sob responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), está em fase de conclusão.

Durante sessão do Órgão Especial do TJCE, nesta quinta-feira (14/07), foi formada a comissão examinadora do certame, que terá à frente o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente da Corte de Justiça estadual.


Farão parte do grupo também os desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes e Francisco Lincoln Araújo e Silva, além do advogado José Júlio da Ponte Neto, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE). 

O último concurso para juiz substituto foi realizado em 2005. Na ocasião, 2.575 pessoas disputaram 25 vagas. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, escritas, orais e de títulos. O certame foi homologado pelo Pleno do Tribunal em janeiro de 2006.

Raiva no trânsito é sinal de doença, afirma psicóloga

 
 
O analista de sistemas William Cruz, 37 anos, já recusou duas propostas de emprego porque teria que ir de carro. Não que ele não tenha habilitação. Mas, há cinco anos, não dirige a não ser em casos de extrema necessidade. A decisão foi tomada porque William percebeu que se transformava quando estava ao volante.

“Cheguei a ser perseguido por um maluco com a arma para fora da janela e a perseguir alguns outros para me vingar de uma fechada”, diz o ex-motorista agressivo. “Dirigir me tirava do sério e me transformava em outra pessoa. Cheguei a ter ataques de fúria, aliviados com socos no volante e gritos de raiva com a janela fechada, por frustração de estar parado.”
 
Ele deixou o carro pela bike, e os sintomas passaram. “Dirigir em São Paulo é o caminho para a insanidade ou o infarto precoce”, afirma. “Quando comecei a usar a bicicleta na rua me curei disso, porque percebi o quanto as vidas fora do carro eram frágeis e o quanto aquele comportamento as colocava em risco.”
 
William não está sozinho e qualquer motorista nas grandes cidades pode comprovar isso – dentro ou fora de seu carro. Ao volante, perdemos a cabeça e fazemos coisas que jamais faríamos em juízo normal. De acordo com a Polícia Militar de São Paulo, 70 chamadas diárias são para resolver brigas de trânsito. Mas o que transforma cidadão em monstros ao volante?
 
“A raiva vem frustração e falta de respeito pelos outros. É um estado emocional que vem como uma explosão na mente e no corpo”, diz Leon James, professor de psicologia da Universidade do Havaí que especializou-se em stress no trânsito. 
 
Ele explica que quanto mais um motorista fica remoendo um incidente no trânsito e pensando nisso, mais está predisposto a ter um ataque de fúria. “Eventos negativos no trânsito são o gatilho da sensação de raiva, que fazem o motorista ter a sensação de que a culpa é do outro, que o outro é sempre culpado por seu atraso ou erro”.
 
Pode parecer que é só o jeito mais “pavio curto” de algumas pessoas, ou que o trânsito é assim mesmo, mas chegar ao ponto de brigar com desconhecidos no trânsito pode ser uma doença grave. “A maioria dos indivíduos agressivos no trânsito é portador de transtorno explosivo intermitente (TEI), segundo estudos internacionais”, diz a psicóloga Maria Christina Armbrust Virginelli Lahr. “O ambiente é um desencadeador.” De acordo com ela, cerca de 6% da população mundial sofre do transtorno. “A relação do TEI e com o trânsito é estudada há mais de 60 anos, pelo risco de saúde pública.”
 
De acordo com a psicóloga, as pessoas não procuram tratamento porque acham que é normal. “Mas essa agressividade afeta a vida delas, pode trazer prejuízos pessoais, profissionais”, afirma Maria Christina.
 
“O agressivo se sente vítima de injustiça, tem incapacidade mental de lidar com frustração e não suporta ser criticado. Nunca houve tantos estímulos para o TEI se manifestar”, afirma a psicóloga. Para piorar, a sensação de anonimato no trânsito favorece o sentimento de hostilidade pelo outro.

São Paulo - CE: Justiça devolve aos cofres públicos R$ 55 mi desviados na fraude no TRT

 
 
A Justiça Federal de Brasília determinou nesta semana o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada hoje (14) no Diário Oficial de Justiça.

Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.
 
Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.
 
“Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU [Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como essa”, disse o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau.
 
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era de R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.

São Paulo - CE: Justiça devolve aos cofres públicos R$ 55 mi desviados na fraude no TRT

 
 
A Justiça Federal de Brasília determinou nesta semana o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada hoje (14) no Diário Oficial de Justiça.

Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.
 
Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.
 
“Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU [Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como essa”, disse o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau.
 
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era de R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.