O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa do Consumidor, vai entrar com Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa de energia elétrica Energisa, após denúncias de um ex-funcionário, que afirmou que esta vinha implantando desvios de energia em medidores dos consumidores do Estado, mais conhecidos como 'gatos'. A decisão foi anunciada em uma audiência entre os promotores do Consumidor Glauberto Bezerra e Priscylla Maroja, a vereadora Raíssa Lacerda (DEM) e o deputado estadual Troccolli Junior (PEN).
De acordo com a promotora do Consumidor, Priscylla Maroja, a Promotoria inicialmente irá colher informações, notificar órgãos que são parceiros do MPPB, como Procon Estadual e Municipal. “Precisamos também da ajuda da população. Nós pretendemos solicitar de promotores do Consumidor de todo o Estado a fim de receber denúncias, reclamações de prováveis vítimas deste procedimento. Como a Energisa é uma concessionária de Serviço Público Estadual, existe vítimas em toda Paraíba, por isso o MP está aberto para toda e qualquer denúncia de todos aqueles quem foram lesados”, afirmou.
A denúncia
A denúncia foi feita por um ex-funcionário da Energisa no dia 12 de março deste ano, para a vereadora Raíssa Lacerda, quando ele apresentou um vídeo mostrando um dos diretores da empresa informando sobre uma determinação da própria Energisa, para que cada funcionário cumprisse uma meta diária de 3 a 5 irregularidades. A implantação do 'gato' era feita, na maior parte das vezes, quando funcionários da empresa trocavam medidores analógicos por digitais, junto com os novos aparelhos, eles implantavam um fio de cor preta para o desvio.
Logo em seguida, a vereadora divulgou a informação e passou a receber uma média de 150 denúncias diárias vindas de cidades de toda Paraíba. “Eu acredito que, se for comprovada procedente esta denúncia, pode ocorrer uma revogação da concessão e quebra do monopólio, além de trazer outras opções de formas de energias alternativas como a eólica e solar. A multa pode chegar R$ 50 milhões para que os consumidores atingidos sejam ressarcidos”, informou. Nesta quinta-feira (4), às 10h irá acontecer na Câmara dos Vereadores de João Pessoa, uma sessão conjunta com a Assembléia, onde mais três funcionários vão ser ouvidos sobre o caso.
A vereadora Raíssa Lacerda pretende apresentar um projeto de lei para João Pessoa, no qual será proibido a troca de medidores de energia analógicos para digitais. Um caso parecido aconteceu no Maranhão, onde também foi proibida a troca dos aparelhos. Conforme disse Lacerda, os consumidores alegam que houve um aumento na conta de energia depois da mudança.
O deputado estadual Troccolli Junior (PEN), que também compareceu a audiência e pretende apresentar projeto semelhante na Assembléia contou que a Energisa é a maior contribuidora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Paraíba. “Como maior contribuidora do ICMS do Estado, eu não vejo a necessidade de uma prática destas, principalmente com a população mais pobre”.
Ascom
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