Secretaria de Administração atende TCE e adia licitação da propaganda

Uma nova data da abertura da Concorrência será informada e formalmente publicada no Dário Oficial

O governo do estado atendeu a recomendação do Tribunal de Contas, que em relatório assinado pelo conselheiro Nominando Diniz, atentou para falha no Edital de Licitação da Secretaria de Administração para contratação de agências de publicidades que ficarão com as contas do governo. O pregão estava previsto para está segunda-feira, 25.

Em nota publicada no site do governo neste domingo, a Secretaria de Administração declara que as recomendações têm como objetivo balizar os novos procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, especialmente criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda, e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria de Estado da Administração, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decide adiar a sessão de abertura da licitação para a contratação de agências de publicidade e propaganda que atenderão ao Governo, originalmente marcada para o dia 25/07/2011.

As recomendações têm como objetivo balizar os novos procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, especialmente criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda, e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.

Não obstante à certeza quanto à regularidade do processo licitatório, a Secretaria de Estado da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz sejam totalmente esclarecidos.

Desta forma, após sanar todas as dúvidas referentes ao Instrumento Convocatório e mediante entendimento com o conselheiro daquela Corte, uma nova data da abertura da Concorrência será informada e formalmente publicada no Dário Oficial do Estado da Paraíba.

João Pessoa, 24 de julho de 2011

LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

fonte: Wscom