Agora é Lei: regulamentada a profissão de taxista

 

 

O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira (29/08) a lei que regulamenta a profissão de taxista. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi o relator do projeto que estabelece direitos trabalhistas e previdenciários para a classe e piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei prevê ainda cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Segundo Eunício a sanção da presidenta Dilma representa a vitória de uma regulamentação há muito reinvidicada pelos taxistas. "A lei estabelecerá maior qualidade e a excelência de bens e serviços prestados pelo profissional que, como em qualquer  parte do mundo, deve ter habilitação especializada e, a partir de agora, contará com benefícios salariais e previdenciários. É válido lembrar que teremos grandes eventos mundiais nos próximos anos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Precisamos ofertar um serviço qualificado em vários setores e o taxista é parte fundamental para receber bem o turista", afirmou o peemedebista.

O PLC 27/11 foi apresentado em 2004 pelo então deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), atual governador de Rondônia e aprovado terminativamente sob a relatoria do senador Eunício no último mês de julho, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, quando seguiu para a sanção da presidenta Dilma Roussef.

 

Para o relator, a regulamentação da profissão cria “uma identidade”, o que exigirá do taxista, por um lado, a ética profissional e lhe proporcionará, por outro, condições para exercer sua profissão na amplitude de seus direitos, proibindo que pessoas não qualificadas tecnicamente e sem formação para o seu exercício atuem na área.

 

Capacitação

Além dos direitos, os taxistas terão que cumprir também alguns deveres como o uso do taxímetro nos municípios com mais de 50 mil habitantes além de exigir que os profissionais façam cursos de relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos, além de primeiros-socorros.   

                                                            

Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira

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