O Ministério Público do Estado do Ceará, através da secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON/CE), Ann Celly Sampaio Cavalcante, iniciou ação de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam cosméticos.
A partir de denúncia e laudo técnico pericial expedido por órgão público especializado, o DECON fiscalizou distribuidoras e lojas de cosméticos, autuando e apreendendo produtos.
Até agora, já foram visitados e autuados três estabelecimentos. A ação prossegue e os estabelecimentos autuados podem pagar multa que varia entre R$ 567,20 à R$ 8.508.000,00.
A fiscalização do DECON nas empresas que comercializam cosméticos ocorreu em resposta a denúncia de uma consumidora e laudo técnico de órgão público especializado.
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