O Projeto de Lei 267/2009, de autoria do vereador Irmão Léo (PRP) foi aprovado em redação final pelos vereadores de Fortaleza nesta terça-feira (3).
O referido projeto dispõe sobre a proibição do uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicletas quando os mesmos estiverem presentes nos estabelecimentos públicos e privados da Capital.
A proibição do não uso do capacete também vale para quando a motocicleta estiver estacionada, ou seja, o condutor de motocicleta só poderá usar o capacete quando estiver conduzindo o veículo em trânsito.
A matéria será encaminhada para apreciação do Poder Executivo.
Fonte: Ceara Agora
O referido projeto dispõe sobre a proibição do uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicletas quando os mesmos estiverem presentes nos estabelecimentos públicos e privados da Capital.
A proibição do não uso do capacete também vale para quando a motocicleta estiver estacionada, ou seja, o condutor de motocicleta só poderá usar o capacete quando estiver conduzindo o veículo em trânsito.
A matéria será encaminhada para apreciação do Poder Executivo.
Fonte: Ceara Agora
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