ESTE BLOG ACEITA COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, DESDE QUE NÃO DENIGRA A IMAGEM OU HONRA DE NINGUÉM LEIAM E COMENTEM, SEU COMENTÁRIO É IMPORTANTE

Reunião da Sudene faz balanço das ações de enfrentamento à estiagem

A 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene reuniu nesta sexta-feira (9), em Salvador (BA), os conselheiros da autarquia e contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, da Presidente Dilma Roussef; dos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho e das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro; e do superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim. Acompanharam a governadora Rosalba Ciarlini, o diretor presidente da Caern, Yuri Tasso; e o deputado Betinho Rosado.

A reunião aconteceu a portas fechadas. Os principais pontos discutidos foram os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Na ocasião foi feito um balanço das ações realizadas para o enfrentamento da estiagem e foram assinados termos de compromisso do PRO-SECA com os Estados da região semi-árida. Para o Rio Grande do Norte foram assinados, pelo Ministério da Integração Regional, a obra do sistema Adutor Umari- Campo Grande e da ampliação do Sistema Adutor Integrado Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio. Já pelo Ministério das Cidades, o RN foi contemplado com a assinatura do termo de compromisso do PRO-SECA para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Assu e da ampliação do sistema adutor de abastecimento de água de Caicó.

Também foi discutida a proposição que trata de alterações da programação do FNE do exercício de 2012 relativas à exclusão da restrição a projetos de alta relevância e estruturantes; à flexibilização da distribuição do financiamento entre médio e grande porte; e à elevação das disponibilidades do Programa Emergencial para a Seca, em R$ 500 milhões, passando a disponibilidade total a R$ 1,5 bilhão.

Os conselheiros votaram também, proposições referentes ao Programa de Aplicação dos Recursos do FNE para o exercício de 2013; as prioridades para aplicação dos recursos do FDNE no exercício 2013; a regulamentação dos procedimentos operacionais para a aplicação de 1,5% dos recursos do FDNE para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento; e aos novos ajustes na programação de 2012 do FNE, relativos à alocação adicional de recursos para os segmentos de agricultura e pecuária (FNE Rural) e ao FNE Comércio e Serviços.

CONDEL - O Conselho Deliberativo (CONDEL) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da SUDENE, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da Autarquia, especialmente do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste  (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste  (FDNE) e Incentivos Fiscais e Financeiros Federais. Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Planejamento Regional de Desenvolvimento do NE (PDNE) e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.