NÃO PAGOU PENSÃO ALIMENTÍCIA VAI PARA O SPC

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito. A proposta altera a Lei 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos.

Abi-Ackel argumenta que a legislação já prevê a prisão dos devedores da pensão alimentícia destinada a prover a subsistência do filho menor ou inapto ao trabalho. Entretanto, segundo ele, a prisão costuma impor um trauma adicional ao alimentado, que muitas vezes mantém forte vínculo afetivo com o responsável pela obrigação.

O deputado acredita que a proposta possa contribuir para que o débito seja quitado antes da necessidade de prisão. “A inclusão na lista dos devedores de sistemas de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, seria uma forma de cobrar o débito e de coibir o atraso no pagamento da obrigação, uma vez que os devedores ficam proibidos de fazer empréstimos e de comprar a prazo”, argumenta.

Tramitação

O projeto está sujeito à análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-799/2011

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Wilson Silveira

F - Agência Câmara de Notícias

 

Defesa de Cássio diz que recurso está pronto para ser julgado

O processo que pede a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal está pronto para ser julgado. De acordo com a defesa do ex-governador, a banca aguarda somente um agendamento por parte do novo relator, ministro Joaquim Barbosa, o que poderá acontecer a qualquer momento, segundo o advogado Luciano Pires.

Nesta segunda-feira (15), o processo teve um novo andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, o Supremo autoriza o vereador Bivar de Sousa Duda, do PT de Santa Luzia, a designar outros advogados para atuar no caso.

Bivar entrou com uma petição em abril deste ano solicitando o desprovimento do recurso de Cássio. A atitude foi vista no meio político como uma tentativa de adiar a posse do ex-governador. O parlamentar também pediu que o processo seja devolvido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a Procuradoria Geral da República (PGR) dê um novo parecer sobre a situação do tucano. 

 

fonte: Paraíba1

Saúde garante que dengue está sob controle na PB; mas julho notificou 3 casos da hemorrágica

O novo boletim da dengue divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostra que a doença está sob controle graças às ações de vigilância que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado em parceria com os municípios.

De acordo com a gerente Executiva de Vigilância em Saúde da SES, Júlia Vaz, na semana epidemiológica de número 31, que corresponde ao período de 24 julho a 6 de agosto,  o número de notificações recebidas através do Sistema de Informação de Notificação de Agravos (Sinam) foi de 51 casos suspeitos incluídos no montante que está sob investigação.
Ela afirmou ainda que os 108 casos de dengue clássica identificados a mais na semana 31 em relação à semana 30 são casos que foram notificados em outras semanas, mas cuja investigação só foi encerrada na semana atual. “Na semana 31 não ocorreram casos de dengue com complicações, entretanto, foram confirmados três novos casos com febre hemorrágica da dengue”, esclareceu.

Júlia Vaz disse que outra situação importante registrada na semana 31 foi à ocorrência de mais um óbito por dengue em paciente do sexo masculino, na faixa etária superior a 50 anos e residente no município de João Pessoa. “No momento estamos com dois óbitos confirmados, no entanto estamos realizando busca retrospectiva para identificar através do protocolo novo de investigação se resgatamos outros casos que possam ser encerrados como óbito por dengue”, garantiu a gerente Executiva de Vigilância em Saúde da SES.
Manter ações – Mesmo a dengue estando sob controle no Estado, a gerente Executiva de Vigilância em Saúde da SES, Júlia Vaz, explicou que o Governo do Estado vem realizando ações nos 223 municípios paraibanos, por meio de visitas técnicas às 12 gerências regionais de Saúde, além de oferecer capacitações e oficinas de orientação sobre a doença.
Algumas medidas simples devem ser adotadas pela população, como tampar as caixas d’água; guardar os pneus em local coberto e seco; não deixar que as garrafas acumulem água, colocando-as sempre com a boca para baixo; observar sempre as calhas para ver se existe água acumulada, e colocar areia nos pratos das plantas.
Os novos dados – Até o dia 30 de julho foram registrados 11.976 casos. Desse total, 6.243 foram de dengue clássica (DCC); 100 de dengue com complicações; 90 de febre hemorrágica da dengue (FHD); dois óbitos; 2.518 descartados e 3.023 casos em investigação. 

fonte: Paraíba.com.br

Família de juíza se amordaça em protesto em frente ao Fórum

Em um protesto marcado por emoção e revolta, familiares, amigos e colegas de trabalho da juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada de sexta-feira (12), se amordaçaram e jogaram rosas na calçada em frente à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, na manhã desta segunda-feira (15)

F - Portal R7 

Google compra a divisão da Motorola por US$ 12,5 bilhões.

Postado por Click Conexão Informa

O Google anunciou nesta segunda-feira que vai comprar a Motorola Mobility, divisão de smartphones, tablets e acessórios da empresa, por cerca de US$ 12,5 bilhões em dinheiro, em uma estratégia para impulsionar o uso de seu sistema operacional Android.

O Google vai pagar US$ 40 por ação da Motorola, um ágio de 63% sobre o valor de fechamento da ação da fabricante de celulares na sexta-feira passada em Nova York. As ações da Motorola disparavam 59% no pregão eletrônico desta segunda-feira.

O Google tem tentado se firmar no mercado de celulares inteligentes, mas seus esforços têm sido minados por falta de patentes na área de telefonia móvel.

No início deste mês, após o Google ter perdido um leilão para compra de milhares de patentes da falida Nortel, o diretor da área jurídica da companhia de buscas, David Drummond, criticou Microsoft, Apple, Oracle e "outras empresas". O executivo acusou as companhias de atuarem em conjunto para obterem as patentes da Nortel e prejudicarem o desenvolvimento do Android.

O Google afirmou que espera que a compra da Motorola, que tem 80 anos de história no setor de telecomunicações, deve ser concluída até o final deste ano ou início de 2012. A intenção da gigante das buscas na Web é operar a Motorola como um negócio separado do restante da companhia.

No blog do Google, o presidente-executivo e co-fundador da empresa, Larry Page, afirma que a aquisição não muda o compromisso da empresa ante sua plataforma. "A Motorola vai continuar sendo uma licenciadora do Android e o Android continuará aberto".


A compra da Motorola acontece depois que a fabricante de celulares decidiu em 2008 usar apenas o Android em seus smartphones.

Segundo o Google, atualmente mais de 150 milhões de aparelhos operam com o Android, produzidos por 39 fabricantes, em 123 países.

O negócio poderá ser fechado apenas no início do próximo ano, já que ainda precisa ser aprovado por órgãos reguladores e acionistas das empresas.

VÍDEO: Inconformado, policial deixa corporação seminu

Após rebaixado, o policial se disse cansado dos abusos de seus superiores e abandonou a profissão deixando a delegacia só de cueca e quepe.

Fonte: Amigos do Ronda 

TV Cabo Branco leva ao ar reportagem sobre a interdição do Hospital Frei Damião de Lagoa de Dentro

Na edição de 11 de agosto de 2011 o JPB 1ª edição da TV Cabo Branco, afiliada da rede globo na Paraíba, levou ao ar uma matéria que chamou a atenção dos lagoadentrenses e de toda a Paraíaba. O CRM (Conselho Regional de Medicina) interditou a partir do dia 11 o Hospital Frei Damião, único na cidade. O CRM também publicou matéria em sua pagina principal sobre a decisão tomada.
Abaixo leia máteria na integra:
CRM-PB interdita hospital de Lagoa de Dentro
10 de agosto de 2011
Na manhã desta quarta-feira (10 de agosto), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou a Unidade Mista de Saúde Frei Damião, no município do Agreste paraibano de Lagoa de Dentro, a 75 km de João Pessoa. O hospital estadual, o único da cidade, não mantém em sua escala médicos todos os dias, comprometendo o atendimento à população. O hospital já havia sido vistoriado pelo CRM-PB por mais três vezes este ano, permanecendo em todas as fiscalizações com os mesmos problemas.
“Hoje pela manhã, quando chegamos à unidade, não havia nenhum médico de plantão. Portanto, orientamos a população a procurar o hospital mais próximo, em Guarabira, que fica a uns 30 km”, destacou o diretor de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça. A unidade será interditada a partir da zero hora desta quinta, 11 de agosto.
Além de não contar com médicos diariamente, o hospital não tem laboratório de radiologia, o que impossibilita a realização de exames de Raio-X, e não possui ambulância para remoção de pacientes e transporte do material para a realização de exames de sangue no hospital de Guarabira.
“O hospital também não dispõe de laboratório para a realização de exames de sangue, mas firmou convênio com o hospital de Guarabira para que fossem feitos lá. No entanto, não há ambulância ou outro transporte que possa levar o material. Dessa forma, a única providência tomada para melhorar a situação do hospital, não teve sucesso prático”, afirmou Eurípedes Mendonça.
O diretor de fiscalização ressaltou também que o CRM-PB já havia vistoriado o hospital por outras três vezes, em 4 de maio, 14 de junho e 19 de julho. “Em todas essas oportunidades salientamos que se os problemas não fossem resolvidos, a única solução seria a interdição ética. Infelizmente, observamos que na quarta fiscalização nenhuma providência havia sido tomada”, completou.
Fonte: http://www.crmpb.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22068:crm-pb-interdita-hospital-de-lagoa-de-dentro&catid=3Assita o video da reportagem que foi ao ar na TV Cabo Branco:

Você também pode conferir direto no site da emissora click AQUI.
A alguns meses atrás uma menina de 3 meses morreu após ser atendida no hospital Frei Damião a reportagem do Lagoa Dentro Online foi até lá para apura a informação, infelizmente fomos agredidos verbalmentes na unidade e expulsos por não apresentar nossas carteiras de reporter. Relembre a materia.
E o pessoal da TV Cabo conseguiu filmar dentro do hospital. Será que foram abordados por alguem naquela unidade.
Onde estaria o vereador que pretende ser candidato a prefeito que não cobra da sua esposa diretora do hospital providências rápidas nas rádios da região?

    da Redaçã

Luciano Agra anuncia mudanças no secretariado da Prefeitura; confira

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Da Redação

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), anunciou nesta segunda-feira (15), via Twitter pelo perfil @lucianoagra, as mudanças no secretariado. Entre as nomeações estão os Edvaldo Rosas e o vereador Raoni Mendes. A posse será nesta terça-feira (16) no gabinete do prefeito.

Já o superintendente da Emlur, Coriolano Coutinho, continuou no cargo. Nas últimas semanas foi especulada a saída de Coriolano por conta das denúncias referentes ao superfaturamento na compra de carne pela autarquia.

Confira os nomes divulgados

Procuradoria Geral do Município: Vandalberto Carvalho substitui Geilson Salomão que assumirá a Coordenadoria de Projetos do Gabinete do prefeito. De acordo com Agra, a troca foi feita a pedido de Geilson Salomão.

Chefia de Gabinete do prefeito: Vereador Raoni Mendes; 
Assessor Especial do prefeito: Edvaldo Rosas.

Secretaria da Transparência Pública: Alexandre Urquiza assume no lugar de Edvaldo Rosas.

Presidente da Comissão Central de Licitações da Secretaria de Administração: Eduardo Nunes.

O Secretário Adjunto da Educação: Dimas Lucena; 
Comissão de Licitação: Anatilde Travassos; 
Assessora Técnica da Merenda: Juliana de Assis.

Ricardo diz que denúncia da Veja é uma mentira para prejudicar sua gestão

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Jhonathan Oliveira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) falou na manhã desta segunda-feira (15) sobre a reportagem publicada pela revista Veja que o acusa de jogar 8 toneladas de feijão no lixo, no ano de 2008 quando ele disputava a reeleição para Prefeitura de João Pessoa. De acordo com, Ricardo a denúncia é mentirosa plantada para prejudicar sua gestão à frente do Governo do Estado

A matéria da revista diz que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doou 100 toneladas de feijão para a Prefeitura para que fosse feita doação aos moradores da Capital paraibana. De acordo com a publicação, foram distribuídas 92 toneladas e a Prefeitura teria guardado o restante para entregar durante o período eleitoral, mas a quantidade acabou sendo jogada no aterro sanitário de João Pessoa.

“Esta é mais uma mentira asseverada contra o nosso Governo”, disse Ricardo Coutinho. Ele afirmou que recebeu o feijão da Conab já próximo do término do prazo de validade do produto. O governador destacou que após entregar as 92 toneladas convocou uma comissão, que tinha inclusive um representante da Conab, que avaliou que era melhor não distribuir as 8 toneladas restantes.

“Nunca ninguém me viu, nem vai me ver, distribuir alimentos em troca de votos”, afirmou o governador negando ter praticado uma fraude eleitoral.

Direção anuncia reparos na infraestrutura do Hospital de Trauma

Da Redação
Com Secom-PB

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena deve passar por melhorias na sua infraestrutura com a pintura de 3 mil m2 de área externa. Dentro de um pacote de medidas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da gestão da unidade, haverá outras mudanças internas estruturais nas partes hidráulica e elétrica e na sinalização interna. Com as mudanças, na parte elétrica, por exemplo, haverá a redução de até 40% no valor da conta mensal de energia, que em média tem um custo de R$ 130 mil.

De acordo com o diretor administrativo do Trauma, Sílvio Guerra, na parte hidráulica os reparos já começaram a ser feitos na saída de água das autoclaves – máquinas que esterilizam materiais cirúrgicos. A substituição das torneiras e dos registros deverão ainda diminuir em 20% os gastos de água.

Haverá também uma reforma na central de refrigeração, na adequação da subestação a partir da renovação de contrato com a distribuidora de energia local, além da adoção de campanha interna para medidas conscientes de redução de energia, instalação de sensores de presença nos banheiros das enfermarias, entre outros.

A direção adiantou que também haverá a renovação da sinalização para facilitar o trânsito de carros e pedestres nas vias internas do Hospital.