O 4º Congresso Nacional do PT, que terminou ontem, em Brasília, aprovou a tática eleitoral e política de alianças para as eleições municipais de 2012, que permite coligações somente com os partidos da base aliada do governo federal.
Com a decisão, os diretórios municipais petistas ficam proibidos de aprovar coligações nos municípios com partidos de oposição ao governo federal. "Não faremos chapas com nossos adversários, PSDB, DEM e PPS. Teremos, sim, coligações com PMDB, com quem governamos centenas de cidades em todo o Brasil", afirmou Falcão.
Sobre o PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, mas ainda não aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Falcão afirmou que não se faz restrições a uma legenda que ainda não existe, mas cujos integrantes têm votado com o governo e tem a segunda bancada da Bahia.
"Não se confunda isso com o governo Kassab em São Paulo ao qual fazemos oposição e vamos disputar eleição com ele", afirmou o presidente do PT, que é deputado estadual em São Paulo. As tendências minoritárias consideraram essa a única derrota no encontro. "Em todas as áreas, houve um deslocamento à esquerda. Menos na questão das coligações", avaliou Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT e representante da tendência Articulação de Esquerda.
Em seu 4º Congresso, o partido também autorizou a flexibilização da realização de prévias, consultas primárias quando o partido tem mais de um nome para se tornar o candidato a um cargo eletivo. "Sobre as prévias foi aprovada uma emenda que, em determinados casos, dois terços do diretório podem fazer o processo de escolha não na prévia, mas no encontro de delegados", disse o presidente da legenda, Rui Falcão.
A definição sobre o sistema de escolha de candidatos criou, na prática, dois tipos de prévias. O sistema atual de prévias fica mantido, com consulta a todos os filiados.
Nos casos em que dois terços do diretório municipal decidir pela não realização de prévias, será feita uma eleição de delegados do partido na cidade. Os delegados do partido então escolherão o candidato, numa prévia indireta.
Sem desagravo
O PT desistiu de aprovar uma moção em desagravo ao ex-ministro e deputado federal cassado José Dirceu. Integrantes do partido desejavam apresentar um documento formal em favor de Dirceu, mas foram demovidos da ideia e o 4º Congresso do PT terminou sem uma apoio formal. Para Rui Falcão, a aprovação de uma moção não era necessária porque na abertura do Congresso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a militância já tinham feito uma homenagem ao dirigente petista. "Houve uma grande saudação por parte do presidente Lula na abertura do Congresso. Até o momento não se apresentou nenhuma moção nesse sentido por se entender que as manifestações do primeiro dia eram mais que uma moção", disse o presidente nacional do PT. Alvo de uma reportagem de revista Veja, o ex-ministro foi retratado como um político que teria um gabinete informal em um hotel de Brasília para "conspirar" contra o governo Dilma.
"Não é possível as pessoas construírem as mentiras que quiserem construir e gente é que tem que depois explicar para a sociedade brasileira", afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ocasião. "As manifestações ocorridas naquele primeiro dia são mais que uma moção", resumiu Rui Falcão.
José Dirceu é réu no processo do mensalão, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal até o próximo ano.
CAMPANHA NO CONGRESSO
Partido fará pressão para regular mídiaO presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem que o partido fará uma "campanha forte" para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação no País. "Queremos que os veículos assumam claramente a sua vocação partidária, como a Fox News nos Estados Unidos. E lá existe regulação", afirmou, no último dia do 4º Congresso do PT, em Brasília.
"O que nós queremos é democratizar as informações, ter múltiplas versões. Não queremos um jornalismo partidário como muitas vezes se verifica em alguns veículos". Falcão disse que o partido é contra a censura, mas pressionará o Congresso a aprovar uma lei que "democratize as informações no país".
Ele afirmou que a proposta deixada pelo ex-ministro Franklin Martins (que ocupou a pasta de Comunicação Social no governo Lula) está em ajustes no Ministério das Comunicações e será enviada pelo governo ao Congresso Nacional, com o apoio do PT.
Uma segunda resolução, que também trata dos meios de comunicação, aprovada na manhã de ontem pelo 4° Congresso do PT, defende o fim das concessões de TV a parlamentares.
Vários deputados e senadores que integram a base do governo Dilma, a exemplo do senador José Sarney (PMDB), possuem concessões. Segundo Falcão, o objetivo da proposta não é retirar as concessões já existentes, mas evitar futuras permissões a ocupantes de cargos do Legislativo.
Alusão à revista
O partido defende que projeto "garanta a liberdade de imprensa e o direito à opinião, sem nenhum tipo de censura, mas democratize as informações no país e dê a possibilidade de não haver uma versão única". O texto condena "certos veículos que flertam com mecanismos ilegais", em alusão indireta à revista Veja, que recentemente publicou reportagens acusando o ex-ministro José Dirceu de liderar um esquema para derrubar o ex-ministro Antonio Palocci.
"A matéria da Veja foi um exemplo de jornalismo marrom da pior qualidade", afirmou Rui Falcão. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a presidente Dilma reiterou um pedido para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que não permita nenhuma resolução sobre "regulação de conteúdo".