O resultado das Eleições deste ano nos 223 municípios paraibanos já começou a gerar o chamado “3º turno” da disputa eleitoral, com o ajuizamento das chamadas Ações de Investigações Judiciais (Aijes), com o objetivo de impugnar o registro de candidaturas dos eleitos junto à Justiça Eleitoral.
Conforme levantamento da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) feito até quarta-feira passada, junto as 77 zonas eleitorais do Estado, já estão em tramitação 29 Aijes.
Essas ações que deverão desembarcar em grau de recurso junto a Corte Eleitoral a partir do próximo ano, são ajuizadas pelos representantes dos partidos políticos, coligações, candidatos ou o Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de pedir a abertura de investigação judicial para apurar a suposta prática de crime eleitoral, abuso de poder político, econômico ou de autoridade, conduta vedada, bem como a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
O presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que a Corte estará de prontidão para apreciar os recursos que seja interpostos contra as sentenças que sejam proferidas pelos juízes eleitorais em relação as Aijes que já começaram a ser ajuizadas.
O presidente ressaltou, no entanto, que espera que não ocorra como nos pleitos passados, em que o TRE-PB bateu recorde em número de ações relativas ao processo eleitoral, com quase 500 ações, chegando a registrar seis vezes mais processos judiciais do que Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará. “Agora a Corte já possui medidas punitivas, para que não ocorram ações descabidas ou demandas impetradas por litigância de má-fe”, ressaltou o presidente.
TRE-PB bateu recorde em ações em 2010
Nas Eleições de 2010, o TRE-PB bateu recorde em nível nacional pelo excesso de ‘judicialização’ do processo eleitoral. Este é um fenômeno que ocorre normalmente a partir da utilização de forma desmedida da esfera judicial por parte de políticos que tentam reverter o resultado do pleito que lhe foi desfavorável.
Como forma de barrar o excesso de ‘Judicialização’, o TRE-PB inovou ao instituir no início no ano passado uma multa no valor de R$ 2 mil para as pessoas que agirem de má-fé em processos que pedem a cassação de mandatos, uma decisão inédita das Cortes Eleitorais do país.
Porém, o chamado ‘3º Turno’ é algo natural, e garantindo pela Legislação Eleitoral. Assim, até a data da diplomação, que vai de 23 de novembro a 19 de dezembro, é permitido o ajuizamento das chamadas Aijes, tanto pelos representantes de partidos e coligações, quanto por candidatos, terceiro interessado e o Ministério Público Eleitoral.
O período destinado ao ajuizamento dessas ações tem movimentado os escritórios dos advogados especialistas em direito eleitoral. Eles recebem diariamente dezenas de interessados em ingressar com processos na Justiça Eleitoral, denunciando supostas irregularidades no pleito e pedido abertura de investigação.
O advogado Newton Vita, por exemplo, já apresentou 30 defesas em favor de prefeitos eleitos na Paraíba. Segundo ele, as ações judiciais eleitorais propostas apontam os mais variados e distintos fatos, com a finalidade de cassar os mandatos de prefeitos que foram eleitos este ano.
“As ações judiciais propostas, onde tenho apresentado defesas, em favor dos candidatos eleitos, são bastante frágeis, as provas são duvidosas e controversas. A Justiça Eleitoral já demonstrou que não é possível, nesses casos, alterar a vontade soberana do povo”.
Newton Vita revelou que já impetrou cerca de 20 Aijes contra prefeitos eleitos, que foram ajuizadas por adversários. “Só tenho ingressado com ações de investigações judiciais eleitorais, tendo como base em prova robusta. É impressionante, como alguns gestores, fazem de tudo para se reeleger, ou mesmo eleger seu sucessor. É possível que haja cassações nesses casos concretos”, comentou advogado que já atuou como juiz eleitoral, no TRE-PB, na vaga destina aos juristas.
O advogado citou como exemplo, o caso que está atuando no município de Baía da Traição. Lá, conforme revelou, há indícios de que houve aumento da folha de pagamento durante o ano das eleições e contratação de pessoas com finalidade eleitoral.
Outro exemplo apresentado por ele é relativa à denúncia de utilização da maquina pública no município de Mãe D’água, onde a diferença foi de apenas cinco votos, entre o primeiro e o segundo colocado na disputa este ano. “Nesse município, houve compra de votos, contratação de mais de 50 pessoas por excepcional interesse público e aumento da folha de pagamento em mais de sessenta mil reais apenas durante o período eleitoral”, afirmou.
O advogado destacou, ainda, o caso ocorrido no município de São José do Sabugi, cidade próxima a Santa Luzia, onde segundo ele, há denúncia de doação de casas populares em período da eleição, sem as mesmas estarem concluídas. “Para se ter uma ideia, houve até a realização de showmício, que animou comício da candidata, doação de exame de vista com finalidade eleitoral, e o que é pior, houve compra de voto com bem público, foi doado máquina de costura industrial em troca do voto de uma família”, informou.
O advogado Newton Vita está atuando em mais de 50 municípios paraibanos, fazendo a defesa de prefeitos eleitos, e mesmo ações judiciais eleitorais, nestes casos com o fim de cassar mandatos daqueles que foram eleitos de forma irregular.
Medidas descabidas abarrotam a Justiça
O advogado Ricardo Sérvulo também está atuando em ações neste período pós-resultados das eleições, muitas delas consideradas por ele descabidas que visam abarrotar à Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a maioria são ações impetradas contra prefeito eleitos, com denúncias de supostas práticas de abuso de poder político, econômico e eleitoral.
Ele ressaltou, no entanto, que há situações que ainda estão sendo analisadas minuciosamente, antes da interposição das Aijes, como é o caso dos municípios de Taperoá, Mogeiro, Sumé, Piancó, que ocorreram fatos que poderão ser objetos de ações. “Só vamos ajuizar as ações de forma fundamentada, com um conjunto probatório que apontem que realmente houve o ato delituoso”, revelou.
De acordo com o advogado, apesar de ser um instrumento à disposição para uma apuração minuciosa pela Justiça Eleitoral quanto a possíveis irregularidades que possam ter ocorrido para desequilibrar o pleito, é importante que sejam ajuizadas com total fundamento.
Ricardo Sérvulo disse que é contra aos que procuram ocupar a Justiça Eleitoral com ações infundadas, com processos sem razões, só na tentativa de criar um terceiro turno. “É preciso que se repense, pondere e meça todas as consequências antes de ingressar com uma Aije, ou qualquer outro tipo de ação na esfera da Justiça Eleitoral, porque cada processo tem um custo elevadíssimo, que é custeado por nós contribuinte”, declarou, o advogado.
Jornal Correio
