sexta-feira, 25 de março de 2011
quinta-feira, 24 de março de 2011
Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010 e Cássio assume no Senado
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.
Os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.
Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.
Desempate
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradição do STF, o primeiro a votar, depois do relator, é o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições.
“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.
Julgamento
O relato do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.
O relato do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.
Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posições anteriores e também votaram pela aplicação da lei apenas a partir de 2012.
A defesa da ficha limpa nas eleições de 2010 foi feita pelos ministros Cármen Lúcia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.
“Não se registrou nenhum casuísmo ou rompimento da chamada paridade de armas que pudesse acarretar alguma deformação no processo eleitoral. Lei da ficha limpa simplesmente estabelece condições de inelegibilidade sem interferência no processo eleitoral”, defendeu Lewandowski.
Ao argumentarem pela validade da norma em 2010, Joaquim Barbosa e Ayres Britto defenderam importância da moralidade na vida política. Segundo ele, não houve surpresas no processo eleitoral com a ficha limpa. “Como um pessoa condenada em três instâncias pode alegar surpresa”, disse Barbosa.
“O povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retilínea. Isso se chama autenticidade do regime democrático e qualidade de vida política. Essa lei veio para sanear os costumes de vida política, rimando erário com sacrário”, continuou o ministro Ayres Britto.
Caso
O STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.
O STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.
Com base na ficha limpa, Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa.
O político foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberlândia (MG) para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.
“O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique no ano das eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado do político mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.
De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político.
“A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. Não basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.
G1
terça-feira, 15 de março de 2011
Scanner de penitenciária do Rio detecta até iPod em partes íntimas
Inspetora monitora scanner na entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó (Foto: Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro)Ainda segundo a Seap, quando os objetos estão em partes íntimas, a ordem é que os visitantes tentem expelir. Caso não seja possível, a pessoa é encaminhada a um hospital da rede pública. Já quando a droga está no estômago, o visitante vai direto para uma unidade de saúde.
No começo deste mês, uma mulher foi detida com drogas escondidas nas partes íntimas. Ela ia visitar o companheiro que está preso e teve que ser encaminhada para o hospital. De acordo com a Seap, estavam escondidas 218 gramas de ervas secas.
Visitante sobe em esteira para ser monitorado pelo scanner (Foto: Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro)Fogo atinge fábrica de cobertores no interior de SP
Chamas teriam começado às 3h, em Guaratinguetá.
Ainda não há informações sobre feridos.
Ruas próximas à fábrica foram interditadas para o trabalho dos bombeiros (Foto: Fábio Oishi/VNews)Segundo moradores do bairro Pedregulho, o fogo teria começado por volta das 3h da manhã. Por volta das 6h25, homens do Corpo de Bombeiros de Guaratinguetá, de cidades vizinhas e da brigada de incêndio do aeroporto da cidade trabalham no local. Não há informações de feridos.
Dois fatores dificultam o trabalho dos homens dos bombeiros: o material inflamável da indústria, que faz as chamas se alastrarem rapidamente, e a proximidade com um posto de combustíveis
Não perca! A cena vai ao ar nesta quarta-feira, dia 16/3.
Em seguida, Gabriel fala em karuê: “Kranaim poia. Meu anjo da guarda!”. Emocionados, eles se abraçam. Estela aparece, fica surpresa com o que vê e também se emociona.Caminhão do Governo do Estado tomba em Sousa ; veja foto
Um caminhão da governo do estado que transportava medicamentos tombou por volta das 13:50h desta terça-feira (15), na BR 230 em Sousa.
O motorista do conjunto Alto Mateus em João Pessoa, da Secretaria de Saúde, conduzia o caminhão de placa NPX 60 45, pertencente ao Governo do Estado, no sentido Cajazeiras/Aparecida.
O caminhão quando chegou nas proximidades do Cruzamento da linha Férrea no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, com a BR 230, em Sousa, fez uma manobra brusca para desviar de um veículo que estava estacionado incorretamente na pista de rolamento, perdendo o controle do caminhão que veio a tombar se chocando com uma barra de ferro que sinaliza a linha férrea.
Além do condutor, vinham também mais duas pessoas no veículo, Wilson Ferreira da Silva Filho e Brás Abdias da Silva, sendo que nenhum dos envolvidos ficou ferido.
A PRF compareceu no local realizando as medidas cabíveis ao caso.
O veículo pertence a secretaria de saúde do Governo do Estado, e estava carregado com medicamentos.
Polícia tem conseguido diminuir crimes, diz Ricardo, que projeta melhores salários e atendimento
O governador Ricardo Coutinho (PSB) comentou nesta terça-feira (15) a reunião que fez ontem à noite com entidades representativas dos policiais no Palácio da Redenção. Coutinho defendeu a corporação, afirmando que a Polícia tem conseguido dar uma resposta efetiva a criminalidade, inclusive com prisões de diminuição no número de bancos roubados via explosão. O governador também salientou que foi criada uma Câmara de gestão entre Estado e entidades sindicais para a confecção de um plano para melhorias salariais e maior qualidade de trabalho e no desempenho com a população.
Rebatendo uma afirmação dos altos índices de violência no estado, o chefe do executivo lembrou que a violência não começou no dia 1 de janeiro. “Existe um colchão de conforto que foi criado bem antes. Isso não cai por decreto, não cai por lei. È importante perceber que houve dezenas e dezenas de assaltos a banco com explosão de caixas. Mas nunca tinha sido preso ninguém, de janeiro para cá prendemos 31. Observe nos últimos dias como houve uma diminuição significativa. Nós convivíamos com assaltos a ônibus diários, perceba a quantas semanas não há um único assalto a ônibus”, pontuou.
Até mesmo em relação aos crimes hediondos o governador garante que a Polícia tem dado uma resposta rápida. “Cometem um crime de manhã e de tarde está sendo preso. Então as polícias estão dando respostas e trabalhando em situações que são difíceis. Porque é humanamente impossível para o estado de uma hora para outra resolver todos esses problemas de acomodação, de estrutura e de qualidade de trabalho”, ressalta.
Segundo Coutinho, é importante que a população perceba que a grande parte dos policiais está dando respostas. “Tem o crime? Tem, mas a punição, a captura está acontecendo dia a dia. Dentro dessa questão dos assaltos a bancos, a polícia da PB teve uma participação importantíssima na captura de mais 10 bandidos no Rio Grande do Norte. É importante dar esse crédito de reconhecimento aos profissionais de segurança pública. Para que a população compreenda o esforço que está sendo feito. Isso leva tempo”, diz.
Campanha Salarial – O governador afirmou ainda que a reunião no Palácio do Governo realizada ontem com as entidades sindicais – sem a presença do ex-deputado federal Major Fábio (DEM) – foi o primeiro avanço em direção a civilidade da compreensão da realidade do estado.
“Os p
Micro-ônibus do Exército tomba na BR-101; soldado morre no local
Microônibus do Exercito tomba e soldado falece no local
Segundo as vítimas, chovia muito no momento, o que pode ter causado uma derrapagem.
Ainda conforme a PRF, o condutor teria perdido o controle numa ladeira, fazendo o veículo sair da pista e tombar.
O soldado Alan Germano Cavalcante, de 23 anos, morreu no local. Ele trabalhava no 5º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército.
Além dele, oito soldados, incluindo o motorista, foram atendidos no local por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros, mas não apresentaram ferimentos. Nenhum precisou ser internado.
Fonte: Paraíba 1
Frente da Agricultura Familiar será lançada nesta terça
Será relançada nesta terça-feira (15) a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. O grupo é formado por 223 deputados e tem como coordenador provisório o deputado Assis do Couto (PT-PR).“Dada a importância da agricultura familiar para o Brasil, é fundamental que o Congresso Nacional esteja permanentemente atento às suas necessidades e debatendo os temas de interesse dos agricultores e das organizações que representam o setor”, disse Assis do Couto.
O deputado ressalta que a agricultura familiar emprega a maior parte da mão-de-obra ocupada no campo (12,3 milhões de pessoas) e tem participação importante na produção dos alimentos que compõem a cesta básica.
Assis do Couto lembra que, de acordo com o último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, a agricultura familiar era responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo. “Na pecuária, o trabalho dessas famílias produtoras responde por 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% da produção de aves e 30% dos bovinos”, disse o parlamentar.
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